Direitos e Deveres de Autistas no Brasil e Estado de São Paulo
Direitos dos Autistas:
- Direito à Educação: Acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, com adaptações necessárias para atender às suas necessidades.
- Direito à Saúde: Acesso a serviços de saúde, incluindo diagnóstico precoce, tratamento e terapias.
- Direito à Assistência Social: Acesso a programas de assistência social que promovam a inclusão e o suporte às famílias.
- Direito à Proteção contra Discriminação: Proibição de qualquer forma de discriminação em razão do autismo.
- Direito à Acessibilidade: Garantia de que espaços públicos e privados sejam acessíveis.
- Direito ao Atendimento Prioritário: Preferência em filas e serviços públicos, conforme estabelecido pela legislação.
- Direito à Participação em Atividades Culturais e Esportivas: Inclusão em atividades que promovam o desenvolvimento social e cultural.
Deveres dos Autistas:
- Cumprir Normas e Regras: Respeitar as normas estabelecidas em ambientes educacionais e sociais.
- Participar de Atividades: Sempre que possível, participar ativamente de atividades que promovam a inclusão e o desenvolvimento.
- Colaborar com Profissionais: Trabalhar em conjunto com educadores e profissionais de saúde para o seu desenvolvimento e bem-estar.
- Respeitar os Direitos dos Outros: Assim como têm direitos, devem respeitar os direitos de outras pessoas na sociedade.
Considerações Específicas para o Estado de São Paulo:
No estado de São Paulo, existem programas e iniciativas específicas que visam promover a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com autismo, como:
- Programas de Capacitação: Treinamentos para educadores e profissionais de saúde sobre o atendimento a pessoas com autismo.
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Serviços que oferecem suporte a pessoas com transtornos mentais, incluindo o autismo.
- Ações de Conscientização: Campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre o autismo e promover a inclusão.
Esses direitos e deveres visam garantir que as pessoas com autismo tenham uma vida digna, com acesso a oportunidades e respeito em todos os aspectos da sociedade.